Aumento de 4% aprovado por unanimidade A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, (30 votos) o projeto de lei do Executivo que universaliza o reajuste salarial dos servidores dos três Poderes do Estado em 4%. Apesar do consenso na aprovação da matéria, vários deputados fizeram ressalvas ao aumento, o qual consideraram pequeno perante as necessidades dois trabalhadores.
Além de colocar o percentual como “insignificante”, o deputado Sérgio Leite (PT) disse que o Governo atropelou a autonomia dos Poderes, que têm direito de estabelecer seus próprios reajustes. O petista também falou que a medida se apresenta ainda mais injusta se comparada com a proposta de acréscimo salarial de 20% para os juízes e desembargadores.
“O mais absurdo é encaminhar um projeto de reajuste sem que os servidores sejam chamados para a negociação”, colocou o parlamentar. Leite colocou-se a favor da aprovação da matéria, mas ressaltou a importância de que seja revista uma adequação do projeto, ainda mais para os funcionários do Judiciário, que ainda reivindicam um plano de cargos e carreiras para a categoria.
Sobre esse mesmo ponto, o deputado Israel Guerra (PSDB) se pronunciou por um aumento maior para os trabalhadores. O tucano defendeu um reajuste isonômico para os servidores. Quanto ao Judiciário, o parlamentar apresentou uma emenda ao projeto prevendo um reajuste de 9,95% para todas as categorias do poder. Já o deputado Carlos Lapa (PSB) criticou duramente a política salarial do Estado.
“Os argumentos usados pelo Governo para não conceder um benefício maior não condizem com a realidade. Os servidores registram oito anos de perda salarial e mereciam um aumento mais justo. Não podemos permitir essa política de arrocho”, afirmou o socialista. O líder do PT na AL, Paulo Rubem, acusou o Governo de ser benevolente com as grandes empresas, sacrificando dos trabalhadores.
“Pernambuco é o Estado onde mais se pratica renúncia fiscal. Não há como entender a concessão de graciosos benefícios a empresários devedores dos impostos que pagamos e, ao mesmo tempo, oferecer uma miséria na hora de decretar um aumento ao serventuário. Não há justificativa para não haver uma negociação com as contas do Estado abertas”, colocou Rubem.
O líder da oposição, José Queiroz (PDT), disse que sua bancada é contrária a um reajuste de apenas 4%, pois o mesmo não é digno, mas colocou que era preciso aprovar esse “minguado” para depois ampliar a discussão em torno do assunto.
Contudo, o projeto terminou aprovado sem nenhum voto contrário e ainda teve a defesa do deputado governista Pedro Eurico (PSDB).
O parlamentar destacou que o Governo não pode transformar Pernambuco em um Estado ingovernável e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Governo é responsável e não poderia comprometer as suas contas públicas. Além de tudo, o aumento está dentro dos percentuais inflacionários”, ponderou Eurico.
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