A Assembléia Legislativa vai designar uma comissão especial para analisar a situação enfrentada pelo Porto de Suape. A solicitação foi feita pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT), durante pronunciamento no qual abordou “o impasse jurídico que ocorre entre a empresa TeconSuape e a administração daquele porto”. De acordo com matérias divulgadas na imprensa, a empresa recorreu judicialmente para que, por dois anos, esteja desobrigada de pagar as parcelas mensais ao Governo do Estado, referentes à concorrência vencida pela TeconSuape.

“Queremos, mais uma vez, propor a esta Casa que sejam convocados para a Comissão de Desenvolvimento Econômico representantes da administração do porto, da empresa TeconSuape e da intersindical portuária, porque, diferentemente do que se diz quanto à participação dos trabalhadores portuários nos custos totais do porto, não é em função dos gastos com a mão-de-obra que diversos operadores portuários vêm recorrendo à Justiça. Na verdade, eles têm feito como forma de protesto pelas tarifas elevadas cobradas por TeconSuape aos operadores portuários das diversas categorias”, defendeu o deputado.

Santiago disse, ainda, que Suape não é um porto que está entre os mais caros em função da mão-de-obra portuária, mas, pelo contrário, é o segundo que tem as menores tarifas. “Os encargos são referentes às taxas cobradas por TeconSuape, que pratica monopólio. Monopólio este que implicou o fechamento do pátio público”, acrescentou. “Queremos que o Porto de Suape possa operar sem a instituição do monopólio, porque o monopólio implica tarifas unilateralmente definidas pela empresa TeconSuape, o que conflita, inclusive, com a área regulatória das tarifas públicas ou tarifas mediante concessão do setor público para a iniciativa privada. A situação, portanto, exige uma postura vigilante dsa Comissão de Desenvolvimento Econômico, mas também uma posição que preserve o direito da concorrência aos operadores portuários”, concluiu.