CPI da Violência leva relatório final a Plenário O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência, presidida pelo deputado Pedro Eurico (PSDB), foi apresentado ontem, na Sessão Plenária, pelo deputado Marcantônio Dourado (PMDB). Instaurada com a finalidade de apurar as causas da lentidão na tramitação dos inquéritos policiais e processos criminais em andamento no Estado de Pernambuco. “A atividade investigatória da CPI fornece subsídios para a prevenção e repressão à violência num âmbito mais geral, que perdure e justifique a implementação de novos mecanismos normativos direcionados a conter a violência”, disse Marcantônio, relator da CPI.

Segundo o documento, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nildo Nery, apresentou algumas das causas da morosidade dos processos judiciais em Pernambuco: falta de apresentação de réus presos às audiências; de defensores públicos; de provimento dos cargos de promotor de Justiça; quadro de serventuários deficitário; número insuficiente de juízes; necessidade de reforma do Código de Processo Penal; e questões orçamentárias.

Além das causas do desembargador, a CPI acrescentou ao relatório “a falta de uma atuação mais enérgica da Corregedoria da Justiça, especialmente em relação aos magistrados, e uma tolerância generalizada dos magistrados com a litigância de má-fé, que só intenta procrastinar feitos, utilizando as falhas do sistema recursal”.

Dourado disse ainda que outros aspectos que contribuem para a morosidade do Judiciário dependem de normatização federal. Ele citou a existência de dois recessos forenses por ano, a inexistência do instituto da Súmula Vinculante e de um órgão específico de controle externo das atividades administrativas do Poder Judiciário.

Os membros da CPI vão entregar uma cópia do relatório ao governador Jarbas Vasconcelos, no qual constam ainda uma ampla lista de propostas ao aperfeiçoamento do sistema de segurança pública.

Principais propostas sugeridas Criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, através de convênios com os municípios, para garantir, fundamentalmente, complemento salarial aos policiais civis e militares e manutenção de equipamentos; Ampliação do programa especial para aquisição da casa própria por policiais, em terrenos públicos, bem como estimular a educação formal, a pesquisa científica e a profissionalização do policial; Avaliação das Comarcas do Estado, objetivando avaliar o atendimento das exigências legais para a existência de Comarcas; Promoção de um esforço concentrado no âmbito da Corregedoria de Polícia, com a participação do Ministério Público e da OAB, a fim de agilizar os processos administrativos para expurgar a instituição policial; Unificar metodologicamente as Academias de Polícia Civil e Militar e estabelecer convênios com as Universidades para formação do policial; Redução do efetivo policial lotado nos serviços administrativos, ampliando o policiamento preventivo e ostensivo nas ruas; Não utilização de armas de fogo em operações em reintegrações de posse, estádios de futebol, greves e outros eventos com multidões; Promoção de meios eficazes para aumentar a fiscalização sobre as empresas prestadoras de “serviços de proteção e vigilância”, em face das muitas irregularidades detectadas por esta CPI; Investigar e reprimir a prática de policiais serem donos ou indiretos de empresas de segurança privada, que “concorrem” com o Estado e não querem a melhoria da Segurança Pública.