Urquisa aprova novo regime de trabalho de empregado eventual O deputado Hélio Urquisa (PMDB) defendeu, ontem, o projeto do Ministério do Trabalho que cria um regime de trabalho específico para os empregados eventuais, incluindo, técnicos em reparos domésticos, faxineiros, jardineiros e outros. Argumentou que a proposição visa “atrair para o mercado formal dessas categorias de trabalhadores e favorecer a legalização e amparo na velhice”.

Hélio Urquisa adiantou que o Ministério do Trabalho estima em 10 milhões o total de trabalhadores nesse tipo de economia informal. Eles seriam beneficiados por essa proposta do ministro Paulo Jobim, que cria um regime paralelo e visa, sobretudo, à proteção social do empregado temporário e não prejudica o empregador dos que vivem nessas atividades.

O parlamentar esclareceu que o projeto traz vantagens para empregados temporários e empregadores, pois são grandes os riscos na contratação de trabalhadores eventuais. O parlamentar lembrou que “alguns tribunais já aceitam caracterizar o vínculo empregatício de quem trabalha só algumas horas regularmente, como é o caso das faxineiras”.

“Assim, o projeto do Governo Federal constitui um grande passo para minimizar a exclusão social no País, pois milhares de famílias passarão a ser cobertas por uma rede de proteção de caráter oficial, além da ajuda que as contribuições dos empregadores poderá trazer para diminuir o déficit da previdência pública”, afirmou.