Comissão volta a debater a criação de 28 novos municípios A Comissão de Negócios Municipais retomou a tramitação dos projetos de lei que sugerem a criação de 28 novos municípios. O reinício do deputado João Braga (PV), que proibia o surgimento de novos municípios até o dia 31 de dezembro de 2001. Os parlamentares da Comissão estão preocupados com o atendimento das exigências legais para garantir que as novas unidades tenham condições de existir sem depender dos municípios mães e possam progredir com as emancipações.

Para que isso aconteça, serão enviados ofícios com pedidos de informações a instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fidem, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dos 28 projetos, pelo menos um já reúne condições de ser votado pelo plenário da Assembléia Legislativa. É o distrito de São Domingos, que pertence a Brejo da Madre de Deus, mas que fica localizado junto ao município de Santa Cruz do Capibaribe.

“Numa avaliação ampla dos casos de emancipação, temos condições de afirmar que São Domingos já reúne os requisitos para se emancipar, por isso pretendemos manter entendimentos junto ao TRE para que seja definida a data para realização do plebiscito, que pode ocorrer antes ou mesmo no dia das próximas eleições, em 06 de outubro”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Ulisses Tenório (PTB).

O projeto de emancipação de São Domingos é de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB) e tem como relator o deputado Augustinho Rufino (PSDC), que também já foi autor de projeto semelhante, apresentado no início da década de 90.