A Comissão de Justiça aprovou o relatório da reforma do Regimento Interno da Assembléia. Durante mais de uma hora, deputados veteranos e novatos discutiram os principais pontos do relatório apresentado pelo deputado Carlos Lapa (PSB).

A proposta da reforma, relatada na Comissão Especial pelo deputado Ranilson Ramos (PPS), foi duramente criticada por Lapa. “Havia várias aberrações jurídicas, que exigiram um grande número de alterações e exclusões mas, pela primeira vez, esta Casa vai ter um Regimento à sua altura”, explicou o relator.

Lapa defendeu o fim da liderança de partido cuja bancada seja composta por apenas um parlamentar, suscitando um dos momentos mais polêmicos da discussão.

O deputado eleito Sílvio Costa (PV) defendeu a manutenção desse tipo de liderança, argumentando que o parlamentar representa “uma facção da sociedade”.

“A liderança se dá dentro da Assembléia, e não fora. Além disso, não faz sentido um deputado ser líder dele mesmo”, rebateu Carlos Lapa.

Outro ponto foi questionado pelo deputado Henrique Queiroz (PPB), que defendeu a exclusão das citações relativas ao Código de Ética, alegando que código ainda não existe. O procurador Márcio Alves, que acompanhou a elaboração do relatório do Regimento, explicou que as citações são legalmente aceitas por se tratarem de “normas de eficácia condicionadas à edição de outra lei, o que significa que o Código de Ética não existe, mas terá que ser criado”.

O relatório foi aprovado e será encaminhado para publicação no Diário Oficial, devendo ser apreciado em Plenário, na próxima semana. Os deputados definiram o próximo dia 11 para votação, na Comissão de Justiça, do relatório do Código de Ética. Apesar disso, dificilmente, a proposta será votada em Plenário este ano, por causa do recesso parlamentar.