Antes de ser votado, hoje, nas Comissões de Justiça e de Finanças, o Projeto de Lei nº 1348/2002, de autoria do Poder Executivo, foi discutido ontem pelo líder do Governo, Roberto Liberato (PFL), e pelo relator na CCLJ, Hélio Urquisa (PMDB). A matéria propõe alterações no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), mas não convenceu os produtores culturais, nem os deputados Paulo Rubem (PT) e Sérgio Leite (PT), que apresentaram 51 emendas.

No encontro, os parlamentares reuniram-se com os produtores culturais e o presidente da Fundação de Cultura do Estado (Fundarpe), Bruno Lisboa. Os representantes da classe dos artistas e produtores não concordam com a determinação do Governo em destinar 50% dos recursos do Fundo de Cultura (Fundcultura) para eventos públicos coordenados por secretarias estaduais, prefeituras, autarquias e fundações culturais.

De acordo com os produtores, existe a possibilidade de haver “uso político dos recursos”. A proposta deles é destinar recursos do Fundcultura só para eventos privados. As festas do calendário cultural do Estado, como Carnaval, São João e Natal, deveriam ser mantidas com verbas orçamentárias. Hoje, às 10h, a Comissão de Justiça vai discutir e votar o projeto.

Durante nove meses, do final do ano passado até agosto deste ano, a Assembléia Legislativa discutiu, detalhadamente, mudanças no SIC. Através de uma Comissão Especial, presidida pelo deputado Sérgio Leite (PT), foram realizadas audiências com os setores públicos e privados relacionados com o tema. A proposta que reuniu as idéias do conjunto dos produtores culturais não foi acatada pelo projeto do Governo enviado para a Alepe, daí o grande número de emendas apresentadas pelos petistas. “Pretendemos corrigir distorções da proposta do Governo, que contraria os objetivos de tornar o SIC mais democrático e com critérios transparentes”, afirmou Leite.