Alepe vota hoje projeto polêmico de Negromonte A Assembléia Legislativa vota, hoje, o projeto que garante direitos às pessoas do mesmo sexo que mantenham relacionamento por união estável. De autoria do deputado João Negromonte (PMDB), o Projeto de Lei teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que atestou em se parecer, que a iniciativa é inconstitucional.

Como afirmou o primeiro-secretário João Negromonte, a proposição apresentada no Poder Legislativo tem o objetivo de assegurar um tratamento humano, garantindo direitos aos parceiros civis e coibindo a discriminação, que já está sendo punida legalmente.

Ainda de acordo com o projeto de lei proposto, a Legislação Federal dá aos companheiros, que estejam num relacionamento definido como união estável, todos os direitos como se casados fossem, quando se trata de pessoas de sexo diferente.

Para o deputado João Negromonte, a posição da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – que é a favor da rejeição do projeto – apóia-se muito mais na questão cultural do que no aspecto legal propriamente. Cabe, agora, a decisão dos 49 deputados da Casa.