Código de Ética tem prazo para emendas A Comissão Especial que irá criar o Código e a Comissão de Ética e fazer a reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa adiou para o dia 29 de março o prazo para a apresentação de emendas aos dois projetos. A mudança no prazo, que deveria ter sido encerrado ontem (26), foi solicitada ao presidente da Comissão, o deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), pelo líder da bancada de oposição ao Governo, o deputado José Queiroz (PDT). “A Comissão trabalhou durante o recesso parlamentar para que os projetos fossem votados em plenário no dia 05 de março e estamos preparados para fazer isso, mas acatamos o pedido do deputado a fim de ampliar a participação dos parlamentares, já que a bancada de oposição não apresentou nenhuma emenda, até agora”, disse Marques Paulo.

Além da alteração no prazo de apresentação de emendas, a data de votação dos projetos, em plenário, também foi alterada. Inicialmente, os dois projetos iriam à plenário no dia 05 de março, mas, agora, a votação será feita em duas datas. No dia 16 de abril, os deputados votam o projeto da reforma do Regimento Interno, e no dia 23 de abril, votam o projeto que cria o Código e a Comissão de Ética. Diretamente interligados, os dois projetos precisam estar bem vinculados para que funcionem adequadamente. O Regimento Interno funciona como a constituição do Legislativo, com as normas e regras para coordenação de todos os trabalhos. “Por este motivo, é importante que a reforma do Regimento seja votada antes do Código de Ética”, explicou Marques Paulo.

Os deputados Ranilson Ramos (PPS), relator da reforma do Regimento, e Augusto Coutinho (PFL), relator do projeto que cria a Comissão e o Código de Ética, defendem a importância da aplicação do novo Código e das novas regras do Regimento, ainda este ano. “É importante que os efeitos do Código de Ética sejam sentidos ainda nesta legislatura e para isso, precisamos avaliar todas as propostas e levar os projetos à votação em plenário dentro do prazo estabelecido”, defendeu Coutinho.