Foi rejeitada, ontem, por insuficiência de votos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/2002, que dotava a Defensoria Pública de autonomia financeira e administrativa. Eram necessários três quintos dos votos (30), mas só 20 parlamentares votaram a favor. Os outros 12 presentes foram contrários, e o presidente, Romário Dias (PFL), só opina em caso de desempate. A PEC, de autoria dos deputados Bruno Rodrigues (PPB), Augusto César (PSDB) e Gilberto Marques Paulo (PSDB), pretendia, também, que o defensor-geral fosse escolhido pelo governador em lista tríplice definida pela categoria em processo de votação direta.

Diante da perspectiva de derrota da PEC, houve uma tentativa de retirada de pauta da matéria, que não foi aceita pela Presidência, atendendo às determinações do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Durante os debates, cinco parlamentares defenderam a importância da aprovação da proposta para a melhoria do atendimento jurídico aos menos favorecidos, que não têm condições de pagar honorários advocatícios.

Augusto César, ao lembrar da necessidade da aprovação da PEC, ressaltou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando em visita, anteontem, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, defendeu a autonomia das instituições relacionadas com a prestação da Justiça. “Será que vamos continuar discriminando uma categoria que muito contribui para o fortalecimento da defesa do cidadão?”, informou o tucano.

Ranilson Ramos (PPS) afirmou que se tratava de uma “discussão das mais atrasadas” porque a autonomia já devia ter sido aprovada no período da Constituinte de 1988. “Os Poderes Executivo e Legislativo estão devendo esta a Pernambuco”, afirmou Ramos. O parlamentar completou dizendo que a questão “está se arrastando na burocracia e que falta sensibilidade a alguns tecnocratas”.

Marques Paulo afirmou que, desde a semana passada, havia se posicionado sobre a PEC de forma clara e transparente. “Não há dúvidas de que nós estamos indo para o avanço do retrocesso”, disse, antevendo o resultado negativo. De acordo com o deputado, vários Estados já concederam a autonomia para a Defensoria, condição importante para outras instituições do sistema jurisdicional, como o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Ele defendeu que o Governo do Estado precisa ser melhor orientado sobre o assunto. “Esta Casa não deve ceder aos caprichos, não deve prevalecer a ética do cochicho”, concluiu.

Sérgio Leite (PT) lembrou que, apesar dos vários debates, a PEC gerou polêmica e por isso não foi possível obter o convencimento da maioria dos deputados.

“Não tem que haver vencedor ou perdedor e, na próxima legislatura, voltaremos a debater a questão”, afirmou. No mesmo sentido, Lapa defendeu uma avaliação mais profunda da PEC e a votação no próximo ano, para “evitar a frustração dos defensores e um mal-estar para os deputados”.