Com o objetivo de acelerar os trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), da Assembléia Legislativa, antecipou sua reunião semanal para analisar os 16 projetos enviados pelo Poder Executivo em caráter de urgência. O volume de projetos e de emendas fez com que o presidente da Comissão, deputado José Marcos (PFL), convocasse uma reunião extraordinária para as 10h de amanhã, quando serão avaliadas as matérias pendentes.

Por falta de tempo na avaliação das 51 emendas, o Projeto de Lei nº 1348/2002, sobre o Sistema de Incentivo à Cultura, só será discutido no próximo encontro.

Os integrantes da CCLJ propuseram um encontro com os secretários estaduais da Fazenda e Cultura, para debate do tema. O líder do Governo, deputado Roberto Liberato (PFL), ficou encarregado de convocar os secretários. Já o deputado Henrique Queiroz (PPB), propôs uma audiência conjunta com a Comissão de Finanças na hora da votação da matéria.

O deputado Sérgio Leite (PT), ainda tentou evitar o adiamento da votação, alegando a importância do assunto. “O Sistema de Incentivo à Cultura está em andamento desde 2001. Nós realizamos várias discussões sobre o tema, juntamente com os produtores, alteramos a redação da lei e a enviamos para o Executivo”, disse Leite. O Governo mandou a matéria de volta à Assembléia com sua avaliação, a fim de ser votada, mas, de acordo com Sérgio Leite, a nova redação não condiz com o que foi proposto pelos produtores culturais. Vários artistas e produtores, presentes na reunião de ontem, ficaram insatisfeitos com o adiamento.

Além da cultura, outros assuntos não serão votados amanhã por exigirem uma melhor avaliação. Entre eles, estão o Projeto de Lei Complementar nº 1340/2002, de autoria do procurador Geral de Justiça, Romero Andrade, sobre o quadro de pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco; o Projeto de Lei 1350/2002, de autoria do Poder Executivo, tratando sobre a cobrança de taxa de fiscalização e utilização de serviços públicos no que diz respeito à inspeção agropecuária; e o Projeto de Lei nº 1353/2002, também de autoria do Poder Executivo, sobre a institucionalização do Fundo Rodoviário de Pernambuco (FURPE).

Durante a reunião, o deputado Carlos Lapa (PSB), fez questão de chamar a atenção dos deputados para apressarem a votação. “Nós não podemos prejudicar nosso trabalho por causa do caráter de urgência exigido pelo Executivo, alguns projetos precisam de avaliação mais detalhada”, defendeu Lapa. “Vamos evitar equívocos”, completou.

Entre os projetos aprovados no dia estão o de nº 1335/2002 de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB), dispondo sobre a instalação de dispositivos de segurança em todos os elevadores do Estado e, os de nº 1361/2002 e nº 1362/2002 concedendo aposentadoria especial aos filhos de policiais militares mortos em serviço.