Análise da lei de emancipação municipal será concluída este mês Final do mês de abril. Este foi o prazo que o presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputado Ulisses Tenório (PTB), definiu para a conclusão dos trabalhos de análise e modificação do projeto de lei nº 948/2001, que trata dos critérios para emancipação municipal, de autoria do deputado João Braga (PV). A data foi definida ontem, na nona reunião da Comissão.

Os pontos discutidos pelos participantes do encontro, os técnicos representantes da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, da Fundação de Desenvolvimento Municipal – Fidem e do Tribunal Regional Eleitoral – TER, foram que os limites territoriais do distrito e a viabilidade da economia local devem ser conhecidos antes da emancipação.

O deputado Nelson Pereira (PCdoB) destacou também a decisão de inconstitucionalidade do projeto de Decreto Legislativo nº 8/2002, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O decreto transfere do âmbito federal para o estadual as discussões sobre a emancipação. “Faço um apelo a Comissão de que revisemos o projeto para que o mesmo seja votado daqui a mais ou menos vinte dias, antes da UNALE”, afirmou.

O grande número de estatísticas de desenvolvimento econômico foi uma proposta muito destacada pelo representante da Fidem, José Fernandes. “É fundamental que a gente trabalhe em cima de informações concretas com relação as estatísticas de desenvolvimento econômico dos municípios que desejam se emancipar”.

“Na próxima semana iremos nos debruçar sobre o projeto para começarmos a dizer o que vai ficar, o que vai sair e o que vai ser modificado”. Assim o deputado Ulisses concluiu a reunião, marcando para próxima quinta-feira (11) mais um encontro.