Comissão avaliou os limites intermunicipais A criação de municípios foi o tema que predominou nos projetos de leis analisados pela Comissão de Negócios Municipais (CNM) nesse último semestre. “O resultado do trabalho foi o exame de trinta e dois projetos , onde 19 diziam respeito as emancipações, sendo 22 originários do Poder Legislativo e dez do Executivo”, relatou o presidente da comissão, o deputado Ulisses Tenório (PTB).

A equipe de parlamentares deu um destaque especial nas discussões envolvendo as modificações necessárias à legislação que dispõe sobre criação, fusão, desmembramento e anexação dos municípios. Para tal, foi formado um grupo técnico de estudos que teve em sua composição, além dos deputados, representantes da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação de Desenvolvimento Municipal (Fidem), da Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria Geral da Assembléia.

A Comissão realizou 10 reuniões, com a participação dos prefeitos dos municípios emancipados, como também dos que desejam que seus territórios se desvinculem. O projeto de Lei Complementar nº 948/ 2001, de autoria do deputado João Braga (PV), que pretende modificar e consolidar os requisitos para criação de municípios, serviu de guia para as discussões. “No próximo semestre iremos concluir as reuniões e, com os assuntos acumulados nas discussões, iremos elaborar umas modificações em cima do projeto de Braga que possa vigorar por um período de mais dez, quinze anos”, avaliou Tenório.

Outro ponto de destaque nos trabalhos dos parlamentares, foi a sugestão de emenda ao Projeto de Resolução que modifica o Regimento Interno, especificamente no que diz respeito à revisão das atribuições da CNM e da modificação em sua sigla para “Comissão de Assuntos Municipais”. “A palavra negócio restringe muito as ações da Comissão. Já assuntos seria uma palavra mais abrangente”, justificou o deputado.

O gerenciamento do lixo urbano e seus aspectos sociais e ambientais; a nova política estadual de administração dos recursos hídricos, segundo as diretrizes oriundas da Agência Nacional das Águas (ANA); a erosão marinha dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR); a revisão dos limites territoriais entre os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife, foram outros assuntos debatidos pelos parlamentares.

A questão territorial foi tema de uma Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Negócios Municipais e a Comissão de Defesa da Cidadania. O evento contou com a presença de parlamentares, representantes das duas comunidades, Fidem e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Posteriormente, o grupo visitou a área limítrofe para avaliar o problema. “A visita foi muito produtiva. Pudemos sugerir soluções para os técnicos da Fidem e do IBGE. Agora, estamos esperando o documento final dos dois órgãos que estão mediando um acordo entre as prefeituras dos municípios envolvidos, para enfim realizarmos mais uma audiência para discutir o resultado”, finalizou Ulisses Tenório.