Finanças aprecia orçamento/2003 O Orçamento do Estado para 2003 será discutido e votado até o dia 28 de novembro. O anúncio foi feito, ontem, pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), deputado Geraldo Coelho (PFL). De acordo com o parlamentar, o Orçamento “já passou por uma análise profunda” e, logo mais, às 10h, serão escolhidos os relatores e distribuídas cópias do documento aos parlamentares presentes à reunião da CFOT. “Além disso, contaremos com a presença do secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, que virá responder aos questionamentos dos deputados e explicar questões polêmicas, como as minúcias da Lei de Responsabilidade Fiscal. Espero contar com o maior número possível de deputados”, acrescentou Coelho.

O deputado detalhou ainda a agenda relativa à votação do Orçamento. Os deputados poderão apresentar emendas até o dia 29 deste mês. No dia 20 de novembro, os membros da Comissão se reúnem para esclarecer possíveis dúvidas.

No dia 27, o relator, que é o presidente da Comissão, apresenta e discute o relatório que será encaminhado para a publicação no Diário Oficial. No dia seguinte, 28 de novembro, o relatório é votado em Plenário. Coelho destacou a importância “do fiel cumprimento desses prazos, para evitar a necessidade de reuniões extraordinárias”.

“Nós, parlamentares, temos uma grande responsabilidade que é administrar as finanças do Estado e definir as prioridades de acordo com as necessidades da população. Esta é uma oportunidade única de sairmos cada vez mais fortalecidos perante as comunidades que representamos, perante o povo”, destacou o deputado.

Ao final do pronunciamento, Geraldo Coelho fez um apelo aos colegas parlamentares. “Que esta Casa mantenha o seu nível de autoridade, como Poder independente que é. Cabe a cada deputado fazer o próprio julgamento e, dessa forma, avaliar a Casa à qual pertence”, concluiu.