Pinho Alves quer aprovar cadastramento de celular Odeputado Sérgio Pinho Alves (PSDB) pediu ontem, na Assembléia Legislativa, a aprovação imediata do projeto de sua autoria que torna obrigatório no Estado o cadastramento do celular pré-pago. Com a medida, as operadoras do sistema podem cadastrar o proprietário ou usuário de celular e assim ajudar a combater a utilização criminosa dos aparelhos.

Sérgio Pinho Alves adiantou que a Comissão de Justiça, através de parecer do deputado João Braga, deu parecer contrário ao projeto, apresentado 1999, ano em que alertava para o risco do uso indevido do celular pré-pago. Na época, as operadoras não aceitavam a medida, mas agora o relator reviu sua posição e de igual modo as operadoras do sistema.

O deputado João Braga, em aparte, esclareceu que as operadoras alegavam dificuldades técnicas, havia também aspectos legais, mas os fatos mostram que há necessidade de controle do pré-pago. Assegurou também que o projeto merece ser examinado pelo plenário e aprovado pela Assembléia Legislativa, enquanto o deputado José Marcos de Lima, da Comissão de Justiça, garantia que o projeto será posto em votação na próxima semana.

O deputado Hélio Urquisa (PMDB) informou que desconhecia a existência do projeto de autoria de Sérgio Pinho Alves sobre cadastramento e que em razão disso apresentou um semelhante, com itens que podem enriquecer a legislação a ser aprovada. Admitiu que pode ser examinado como substitutivo, ou emendas, mas que era impossível saber da existência do projeto anterior e do parecer contrário da Comissão de Justiça.

Sérgio Pinho Alves voltou a defender o seu projeto, a derrubada do parecer da Comissão de Justiça, adiantando que ele tem complemento noutra proposição de 2001, com regulamentação voltada para a questão da segurança e do combate a violência. Ele lamentou a demora na aprovação da medida, que já foi adotada em São Paulo, está sendo cogitada no Rio, e que poderia estar aprovada em Pernambuco desde 1999.