O relatório do novo Regimento Interno da Assembléia Legislativa foi entregue, ontem, para publicação no Diário Oficial – o que significa que deverá ser votado em Plenário até o dia 15 de dezembro. O relator da proposta, indicado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, é o deputado Carlos Lapa (PSB). “Esse foi o trabalho que fiz com maior dedicação, a fim de propiciar que esta Casa seja regida por normas à altura de suas tradições. Posso garantir que esse Regimento é mais atual, até mesmo, do que o da Câmara dos Deputados”, completou.

O deputado disse, ainda, que precisou fazer alterações na proposta de reforma do Regimento apresentada, inicialmente, pela Comissão Especial.

Algumas das mudanças propostas por Lapa devem causar polêmica. A principal prevê que as contas do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça de Pernambuco voltem a ser julgadas pela Assembléia. Outras alterações devem gerar discussões internas, como o fim da realização de reuniões paralelas, no horário da sessão plenária, e o fiel cumprimento da seqüência da reunião ordinária, ou seja, a Ordem do Dia (momento em que as propostas são discutidas e votadas) será realizada ao final da sessão, não cabendo mais os “acordos de líderes”.

Carlos Lapa disse, ainda, que está empenhado na conclusão do Código de Ética, que, segundo ele, também foi entregue com algumas “distorções”. “Acredito que a Assembléia só precise de um Código de Ética por causa da fragilidade do atual Regimento Interno. Apesar de o novo Regimento corrigir isso, apresentarei o relatório e acho que ele deve ser aprovado”, concluiu.