No que depender do deputado João Braga (PV), uma antiga pendência territorial entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes deve ser solucionada em breve. É que o parlamentar apresentou um projeto, com o deputado Ulisses Tenório (PTB), que prevê a incorporação ao município do Recife de toda a região que compreende as áreas denominadas de UR-5, UR-6, UR-10, UR-11, UR-12, Monte Verde, Vila das Aeromoças, Zumbi do Pacheco e Betel.
Durante pronunciamento, hoje (21), na Assembléia Legislativa, Braga explicou que os limites territoriais entre os municípios do Recife e Jaboatão, especialmente na região do Ibura, sempre foram motivos de controvérsias. Não apenas pelos “discutíveis marcos divisórios”, mas também pela própria forma de ocupação das áreas. O deputado lembrou que diversos conjuntos habitacionais foram ali implantados pelas Cohab’s Recife e Pernambuco, sem que os loteamentos tenham sido aprovados , na época, pelas prefeituras municipais.
Durante vários meses, as Comissões de Cidadania e de Negócios Municipais da Alepe discutiram o assunto e, segundo um laudo da Fundação de Desenvolvimento Municipal (Fidem), não caberia fazer a delimitação por meio de parecer técnico e que a decisão é política.
“A prestação de serviços públicos nessas áreas limítrofes sofre, não apenas descontinuidade, mas também precariedade nos campos da saúde, limpeza urbana e infra-estrutura. Já a população tem dificuldades em recorrer ao poder público, haja vista a ausência de uma objetiva definição de responsabilidades”, explicou o parlamentar.
Em aparte, o deputado Augusto Coutinho (PFL) destacou a importância do projeto para a população das localidades citadas e disse que vai se empenhar o máximo possível para viabilizar a aprovação. “Esta Casa tem que ter bom senso para fazer o que maioria da população quer”, ponderou.
Braga explicou, também, que, por conta das dificuldades enfrentadas, a população resolveu realizar e coordenar um plebiscito, com o objetivo de saber a que município as comunidades gostariam de pertencer. “Ao final, foram 4.561 votos a favor do Recife e 49 votos por Jaboatão. Dessa forma, nada mais justo do que nos empenharmos para atender esse desejo das comunidades”, concluiu.
