Projeto de Gomes cria central de leitos em UTI A carência crescente de leitos na rede estadual de saúde, com evidentes prejuízos para a população, levou o deputado Jorge Gomes (PSB) a apresentar Projeto de Lei criando a Central de Leitos de UTI no Estado. Também médico, ele reclama a falta de condições da rede pública de saúde quanto a tratamentos especiais, enquanto existe disponibilidade nos hospitais da rede privada.

As deficiências no setor de saúde são conhecidas, sendo os pacientes constatemente submetidos a vexames. Gomes lembrou que “muitos recorrem à Justiça, obtendo então o direito de internamento”. Ele está certo de que, aprovado seu Projeto de Lei, a situação mudará radicalmente, na medida em que o Estado, obrigado por Lei, passará a cuidar dos pacientes. “A Lei corrigirá essas deficiências”, prevê o parlamentar.

Jorge Gomes adiantou que a função da Central de Leitos de UTI será manter um cadastro dos leitos existentes em todo o Estado, viabilizando assim controle de sua disponibilidade, localização de vagas, lista de espera e transferências internas na rede pública, além da externa, para a rede privada.

Transferência de pacientes do SUS ocorrerão mediante autorização da Gerência Executiva da Central para conveniados com o SUS. Outras exigências no projeto de Jorge Gomes incluem indicação médica fundamentada da necessidade de internamento em UTI e conveniados que não aceitarem pacientes da Central, se houver disponibilidade de leitos, estarão sujeitos às penas legais.