O desaparecimento de pessoas em Pernambuco não é mais um fato isolado. A cada dia, famílias convivem com o sumiço de algum parente e têm que enfrentar dificuldades na tentativa de reencontrar essas pessoas. Com o intuito de ajudar as famílias e minimizar o sofrimento enfrentado por elas, o deputado Eudo Magalhães (PPB) apresentou um projeto de lei sobre o assunto. A proposta institui um sistema de comunicação e cadastramento de pessoas desaparecidas no Estado.

O sistema, de acordo com o projeto, daria agilidade e eficácia às buscas, ficando a Secretaria de Defesa Social responsável pelo acréscimo e retirada de dados dos desaparecidos. Caberia também à SDS a divulgação das informações contidas nos cadastros. “A proposição mostra a necessidade da sociedade de dispor de uma iniciativa dos legisladores, por vivermos um momento de grande violência”, destacou Magalhães. Segundo ele, fariam parte do arquivo do sistema de comunicação somente os desaparecimentos registrados na polícia.

O parlamentar lembrou que os dados pessoais de crianças e adolescentes só serão divulgados com a prévia autorização dos pais ou responsáveis legais, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990. O projeto inclui atribuições dirigidas ao Poder Executivo, sendo seu papel estimular, através de convênios, a divulgação em transportes coletivos no Estado. Com a determinação, os contracheques dos funcionários públicos terão impressas fotos com mensagens sobre as pessoas desaparecidas.

Medicamentos – Eudo Magalhães também apresentou projeto de lei instituindo a obrigatoriedade da tradução para o braile dos nomes de remédios. A proposta pretende conceder ao deficiente visual o direito de ler as referências e composições químicas dos medicamentos. A determinação deverá vigorar para os produtos fabricados um ano após a publicação da lei. Os recursos provenientes das multas aplicadas pelo descumprimento da norma serão destinados aos hospitais públicos estaduais, para melhoria do atendimento.

Outra iniciativa do parlamentar que será apreciada pelas comissões da Alepe obriga os cinemas do Estado a veicular, antes das sessões, filmes publicitários sobre as conseqüências do uso de drogas. Esses filmes devem ser elaborados com a supervisão de equipes das Secretarias Estaduais de Saúde e Educação. Eudo Magalhães destaca o cinema como “um meio de comunicação que influencia diversas faixas etárias, devendo ser utilizado como instrumento de campanhas educativas”.