Apesar dos protestos dos deputados Paulo Rubem (PT) e Sérgio Leite (PT), e de um grupo de produtores culturais, o projeto que cria o Fundo de Incentivo à Cultura foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Outras quatro propostas também foram aprovadas, entre as quais, a que cria o Fundo Rodoviário do Estado – FurPe, que também gerou polêmica. Os projetos serão encaminhados a Plenário ainda esta semana.

Durante a discussão do projeto de lei nº 1348/2002, que prevê a criação do Fundo de Incentivo à Cultura, o produtor cultural Claudionor Germano solicitou a intermediação dos deputados para que seja realizada uma audiência com o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). De acordo com o produtor, a proposta de criar duas comissões avaliadoras dos projetos, sendo uma formada por representantes do próprio Governo para avaliar os projetos dos órgãos públicos, deveria ser revista. “Defendemos a presença de um representante governamental na avaliação dos nossos projetos e, da mesma forma, de um representante dos produtores na avaliação dos projetos dos órgãos públicos”, explicou.

Já o projeto que cria o Fundo Rodoviário foi questionado por Paulo Rubem porque, segundo o deputado, os municípios serão prejudicados, já que 25% de tudo que é arrecadado deveria ser depositado na conta dos municípios e será depositado no fundo. “Vamos esperar a lei ser sancionada e apresentaremos uma representação contra a vigência da lei porque ela prejudica constitucionalmente a arrecadação do ICMS dos municípios”, acrescentou.