A Comissão de Negócios Municipais (CNM) definiu, ontem, várias ações com o objetivo de garantir que as emancipações de distritos voltem a ocorrer obedecendo a critérios mais rígidos, para assegurar a autonomia necessária ao desenvolvimento dos novos municípios. Os parlamentares vão concluir a análise das emendas ao Projeto de Lei 948, do deputado João Braga (PV), que torna mais difíceis as emancipações, e apresentarão um substitutivo com maior flexibilidade.

Ao mesmo tempo, vão concentrar esforços para garantir que a comissão continue com as atribuições de debater e votar os projetos emancipacionistas, mesmo depois da reforma do Regimento Interno (RI).

“Vamos procurar o deputado Carlos Lapa (PSB), que é o relator na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça(CCLJ) da reforma do Regimento, para sensibilizá-lo a manter as regras atuais, porque dessa forma as atribuições da Comissão de Negócios Municipais estarão sendo esvaziadas”, destacou o presidente da CNM, deputado Ulisses Tenório (PTB). De acordo com o artigo 243 da proposta do novo RI, a Comissão de Justiça ficará encarregada da apreciação inicial desses projetos que, só depois, irão para a CNM.

Por sugestão do deputado Nelson Pereira (PCdoB), a comissão vai realizar, em novembro, duas visitas técnicas a dois municípios do interior relacionados com o tema em debate. Floresta, que teve o distrito de Carnaubeira da Penha emancipado recentemente, e o Povoado do Carmo, que fica em São José do Belmonte, e pretende se tornar, logo, município autônomo.

Reunidos, ontem, com o grupo de trabalho que estuda novos critérios para emancipações, os parlamentares lembraram a importância de institucionalizar o colegiado, por meio da Escola do Legislativo.

Integrado por representantes do IBGE, Fidem, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Associação Municipalista, Associação dos Vereadores e Tribunal de Contas do Estado, o grupo de trabalho ficará responsável pelo levantamento permanente das informações necessárias para as análises dos distritos que desejam se emancipar.