CPI da Adulteração faz balanço Os integrantes da CPI de combate à adulteração dos combustíveis, representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Delegacia de Proteção ao Consumidor e do Procon fizeram um balanço dos resultados obtidos nas três blitzes realizadas pela Comissão. Ao todo, nove postos foram indiciados: quatro por quebra de fidelidade à bandeira, cinco por não possuir densímetro ou ter o equipamento quebrado, três por adquirir combustível de empresas não cadastradas e um porque o álcool comercializado estava fora das especificações exigidas pela ANP.

O relator da Comissão, deputado Augusto Coutinho (PFL), abriu os trabalhos falando sobre a reunião da qual participou, na última segunda-feira, na CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa de São Paulo, que promoveu um encontro entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as comissões parlamentares estaduais e municipais congêneres (ver matéria abaixo). Coutinho, que presidiu a CPI de combate à sonegação fiscal no setor dos combustíveis em 2000, destacou o fato da CPI pernambucana servir de parâmetro para as demais Comissões do setor realizadas no País, e disse que cobrou da ANP a realização de convênios com outros órgãos, a fim de viabilizar as investigações necessárias. “Isso foi solicitado há quase dois anos, durante a outra CPI, e a ANP não fez nada até agora”, disse o deputado.

O deputado Geraldo Melo (PMDB) destacou a dificuldade que a CPI vai ter para comprovar a comercialização de combustível adulterado. “Essa CPI vem sendo divulgada há mais de 15 dias. É claro que os donos de postos que vendem combustível adulterado não iam mantê-los em seus tanques. Limparam tudo.”, explicou o parlamentar. Melo sugeriu ao presidente da Comissão, deputado André Campos (PTB), que envie um ofício à Secretaria da Fazenda solicitando um documento declarando o volume do combustível que saiu das refinarias para as distribuidoras e das distribuidoras para os postos, nos últimos seis meses.

De acordo com a deputada Teresa Duere (PFL), um dos objetivos da CPI é conscientizar a população do papel que lhe cabe. Duere disse que a CPI deve promover uma campanha educacional, com elaboração de uma cartilha onde seja explicado ao consumidor a importância de que ele mesmo seja um fiscal do que está consumindo. “Ele precisa observar os prazos de validade dos produtos, exigir a realização dos testes dos combustíveis, denunciar as irregularidades.

Ou a sociedade participa ou será sempre lesada”, acrescentou.

Já o deputado Sebastião Rufino (PFL) ressaltou a importância da Assembléia Legislativa cobrar aos órgãos competentes que garantam aos consumidores a qualidade dos combustíveis comercializados no Estado. O presidente da Comissão comentou a polêmica criada com a prisão de dois donos de postos que comercializavam produtos fora do prazo de validade. “Não é papel da CPI promover essas prisões e elas foram efetuadas pela Delegacia de Proteção ao Consumidor, que nos acompanhava e estava lá para cumprir a sua função”, explicou.