Petista quer nova política de benefícios a empresas O líder do PT, deputado Paulo Rubem, recomendou, ontem, que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembléia Legislativa convoque uma Audiência Pública para que seja discutida a forma de concessão de benefícios fiscais por parte do Estado de Pernambuco. O parlamentar defendeu que deveriam prestar esclarecimentos sobre o assunto representantes do próprio Governo, através da Secretaria da Fazenda, e de empresas beneficiadas.

Segundo o deputado, a guerra fiscal estabelecida entre os Estados do Nordeste (disputando que mais concede subsídios para as empresas), transformou Pernambuco num paraíso da sonegação de impostos. “É uma política fiscal absurda que, em vez de transferir o dinheiro arrecado com os impostos que nós pagamos para áreas como saúde e segurança pública, o desvia, em forma se benefícios, para diversos setores industriais”, afirma o oposicionista.

Rubem falou que essas medidas fiscais, além de serem inconstitucionais em alguns casos, não têm atendido sequer ao seu propósito de garantir o nível de emprego no Estado. O deputado informou que a Fiat já anunciou que encerrará a sua distribuição de automóveis pelo Porto de Suape por conta da adoção de uma nova política fiscal pelo Ceará. O parlamentar ainda contou que a Santista Têxtil promoveu a demissão de 89 funcionários, e que a Antártica fechou uma fábrica em Olinda, transferindo parte da produção para o Cabo de Santo Agostinho.

“São todas empresas beneficiadas pelo Governo. É por isso que se faz necessária a realização de uma Audiência Pública para esclarecer esses contratos, pois essas empresas não têm cumprido a promessa de gerar emprego”, colocou o petista. Rubem criticou a postura do Governo frente à questão. “Se o Estado continuar comprometendo parte da receita em benefícios para todas as empresas, de onde serão retirados recursos para a educação, habitação, saneamento e financiamento agrário?”, indagou.