Depois de uma longa e agitada reunião, na manhã de ontem, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovou três projetos e retirou outros dois de pauta. O encontro foi marcado pela presença dos produtores culturais de Pernambuco e dos servidores do Ministério Público do Estado, que tinham assuntos de seus interesses em discussão. Fora do costume habitual, o presidente da comissão, deputado José Marcos (PFL), abriu espaço para os presentes exporem suas opiniões.

Mesmo com a insatisfação dos artistas, o Projeto de Lei nº 1348/2002, do Poder Executivo, consolidando e alterando o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), foi aprovado, com o voto contrário dos deputados Sérgio Leite (PT) e Paulo Rubem (PT). De acordo com Leite, a proposta do Governo “deixa os artigos do projeto mais complexos e dá margens para que, através de decreto, qualquer governo promova alterações”. Para Rubem, a possibilidade de usar decretos para modificar a lei “é inconstitucional”.

Das 51 emendas apresentadas pelos dois deputados, cinco foram aprovadas sem alterações, outras cinco com modificações e 41 rejeitadas. O relator do projeto, deputado Hélio Urquisa (PMDB), declarou que a matéria aprovada “não é um dogma”. “Acredito termos contribuído com a cultura local”, enfatizou.

Sérgio Leite não concordou com o grande número de emendas reprovadas. Para ele, o conteúdo delas não foi bem analisado. “As dez emendas aprovadas não irão provocar grandes alterações no projeto”, protestou. Outro motivo de discórdia no projeto é a destinação de 50% dos recusos do Fundo de Cultura (Fundcultura) para eventos públicos coordenados por municípios e autarquias culturais.

Segundo Paulo Rubem, as entidades públicas têm possibilidade de procurar apoio através de convênios e possuem receitas próprias; “já os produtores culturais só contam com o financiamento do Fundcultura. Ele declarou, ainda, na tarde de ontem, que apresentará outras emendas no intervalo entre a primeira e segunda discussão, quando o projeto estiver no Plenário.

A principal reivindicação da classe artística foi pela implantação de duas legislações distintas, sendo uma do Governo e outra da categoria, onde o Estado poderia intervir. Com isso, os artistas iriam em busca de convênios para financiar suas produções. Depois da Comissão de Justiça, o projeto será votado na Comissão de Finanças, antes de seguir para Plenário. Uma reunião extraordinária foi convocada para a próxima segunda-feira (9). Assim, os deputados pretendem acelerar as votações antes do final dos trabalhos, no dia 15 deste mês.

Polêmica – O Projeto de Lei nº 1340/2002, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, dispondo sobre o quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo do Ministério Público (MP), gerou muita polêmica, o que levou o relator, deputado Sebastião Rufino (PFL), a retirar a matéria de pauta. Rufino sugeriu que os representantes do sindicato e os dirigentes do MP se reunissem para tentar um acordo. Eles têm até as 10h de hoje para apresentar alguma emenda. O projeto já recebeu, até agora, 13 emendas.

Também será votado, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 1353/2002, de autoria do Executivo, instituindo o Fundo Rodoviário de Pernambuco (Furpe). Na discussão, os parlamentares solicitaram tempo para analisar melhor o tema. Os integrantes da Comissão de Justiça reuniram-se, ontem à tarde, com o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, para esclarecer as dúvidas quanto à utilização dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) como contribuição das empresas para a manutenção do Furpe.