A aprovação da Lei da Mordaça, pela Comissão de Justiça do Senado, foi tema de pronunciamento do deputado Paulo Rubem Santiago (PT). A lei determina, entre outras coisas, que procuradores da República, promotores, delegados de polícia, juízes e conselheiros dos Tribunais de Contas incorrem em abuso de autoridade, passível de punição civil (prisão de até dois anos), se revelarem fatos ou informações de que tenham conhecimento em razão do cargo que exercem. “Essa manobra, feita por um grupo de senadores, tem o objetivo claro de proteger pessoas ligadas a escândalos envolvendo o dinheiro público, sejam do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo”, destacou.

O deputado lamentou o fato de essa proposta ter sido levantada “num momento em que o País caminha para um novo Governo”. “Queremos repudiar aqueles que têm serviços prestados à ditadura e tentam agora cercear o trabalho de procuradores, delegados, juízes, promotores e conselheiros, num claro sinal de retrocesso à Idade Média”, acrescentou.