A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 1.297/2002, reajustando os subsídios do governador e do vice em 60% e do secretariado em 17%. A redação final da lei deverá ser votada hoje e, em seguida, a matéria irá para o Executivo para ser sancionada. O projeto, que é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, como determina a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Legislativo, passará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Votaram contra os deputados Sérgio Leite (PT) e Jorge Gomes (PSB).

Durante o debate do projeto, o presidente da Alepe, Romário Dias (PFL), explicou que o Legislativo estava apenas cumprindo a Constituição Estadual, seguindo preceitos da Carta Magna Federal. “Aqui não estamos levando em conta os nomes de quem foi eleito. Não se trata de aumento de subsídios para o governador fulano ou sicrano, estamos cumprindo a lei, com valores ainda insuficientes diante das responsabilidades que os cargos exigem”, afirmou Romário.

O líder da Oposição, José Queiroz (PDT), justificou que votaria a favor “com um enfoque crítico”, por também acreditar que os valores atuais são menores do que o necessário. “Não mudo de posição, só cobro do Governo uma decisão sobre o reajuste dos servidores. Por que toda vez que se fala em aumento para o funcionalismo se fala da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas quando é para criar cargos comissionados para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais eles esquecem da LRF?”, questionou Queiroz.