A Comissão de Finanças da Alepe concluiu, ontem, o debate e a votação das 883 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2003. Nos próximos dias, o presidente da comissão, deputado Geraldo Coelho (PFL), com o apoio da equipe técnica, vai encerrar o relatório final, que será debatido e votado na reunião marcada para a quarta-feira (27). Na reunião plenária do dia 28, os deputados irão discutir e votar, exclusivamente, a lei que define a previsão das receitas e das despesas para o próximo ano e os destinos para os recursos.

Os oito deputados relatores setoriais da LOA apresentaram seus pareceres ontem.

Foram aprovadas 547 emendas integralmente. Com alterações, os parlamentares consideraram 109 propostas, e 227 foram rejeitadas. A reunião foi acompanhada por sindicalistas representantes dos servidores públicos, que reivindicavam a inclusão de emendas para assegurar reajuste salarial em 2003.

Plenário- O deputado Sérgio Leite (PT) comemorou, ontem, no Plenário, o entendimento entre os integrantes da Comissão de Finanças, que resultou na aprovação de uma das três emendas apresentadas por ele, para assegurar reajuste aos servidores públicos. Segundo Leite, o Executivo foi contemplado com R$ 40 milhões, a partir de remanejamento de recursos que iriam para a Compesa e Secretaria da Fazenda. A proposta inicial do parlamentar era de R$ 125 milhões.

“O valor (R$ 40 milhões) é insignificante e não vai resolver o problema dos servidores, mas, a partir da data-base, que é 1° de Abril, a categoria pode começar as negociações com o Governo e exigir melhorias com base na Constituição Federal, que prevê, através da Emenda 19, a revisão anual dos salários”, lembrou Leite. De acordo com ele, as outras duas emendas que beneficiariam o Legislativo, com R$ 6 milhões, e o Judiciário, com a quantia de R$ 20 milhões, foram contempladas através de entendimentos entre os Poderes, que revisaram suas propostas de gastos com pessoal.