Comissão condena Telemar Foi apresentado no final da tarde de ontem, na Assembléia Legislativa, o relatório final da Comissão Especial que investigou a qualidade dos serviços prestados pela Telemar, empresa que assumiu a telefonia fixa após a privatização do sistema Telebrás. Depois de quase seis meses de atividades, os parlamentares concluíram que “os usuários estão sofrendo pagando caro por um serviço ineficiente devido ao descumprimento pela Telemar de vários itens do contrato de privatização”.

O relator da Comissão, deputado Henrique Queiroz (PPB) lembrou que os parlamentares acolheram a sugestão do líder do PSDB, Antônio Moraes de investigar a Telemar para que o Legislativo desse uma resposta aos anseios da população, “aflita com a péssima qualidade dos serviços praticados pela empresa após a privatização da Telpe”. Na apresentação das conclusões dos trabalhos, Queiroz destacou o desrespeito a várias normas definidas pela legislação do setor e não fiscalizadas pela própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como a cobrança de pulsos telefônicos em excesso. “Para solucionar este problema, por exemplo, é preciso exigir da Telemar uma prova concreta do consumo mensal, com a discriminação completa dos pulsos locais além da franquia, a fim de se evitar a cobrança desses acima do que realmente foi consumidos como determina o artigo 54 da Resolução 85/98 da Anatel”, afirmou Queiroz. O relator solicitou do Ministério Público Estadual e Federal ação efetiva para colocar em prática as propost as do relatório do Legislativo.

Em apartes, os deputados Augustinho Rufino (PSDC), Gilberto Marques Paulo (PSDB), Roberto Liberato (PFL) e Fernando Lupa (PSDB) parabenizaram Queiroz pelo relatório e a comissão pelo trabalho que objetiva moralizar a relação da Telemar com seus usuários.