O deputado João Braga (PV) lamentou, ontem, na Assembléia Legislativa, que não haja recursos para atender as pessoas que necessitam fazer exames de DNA para comprovar as questões de paternidade. “As dificuldades, nesse caso, estão ligadas aos problemas surgidos com as deficiências da Defensoria Pública, pois há verbas para custear os exames, que não vêm sendo utilizadas por motivos burocráticos”, afirmou.

João Braga ressaltou que os juízes exigem exames de DNA para comprovar casos de paternidade e, nesse sentido, a Assembléia Legislativa, através da Comissão de Cidadania, elaborou um projeto que disponibiliza recursos para a Defensoria Pública. “A medida visou atender às mulheres carentes, julgando mais de cinco mil processos que estão paralisados, de sorte que não fiquem prejudicadas nos seus direitos”, apontou.

Autonomia – O parlamentar reivindicou, na ocasião, que seja posto em votação o projeto que concede autonomia política e financeira para a Defensoria Pública, “que, hoje, tem uma atuação fraca, limitada”. “Tanto isso é verdade que não utilizou os recursos destinados pela Assembléia, uma verba disponível de 600 mil reais, enquanto o governador do Estado, sensível ao problema, decidiu arcar com os custos dos exames de DNA, contribuindo para a solução do problema”, lembrou.

João Braga adiantou que tinha de se afastar do Legislativo, mas pediu empenho da Presidência para colocar em votação o projeto da Defensoria Pública. O presidente Romário Dias (PFL) assegurou que o projeto será posto em votação e que não tinha sido posto na Ordem do Dia por força de estar sendo examinado nas Comissões Técnicas, de sorte que só agora atende às exigências regimentais.