A Assembléia Legislativa realizou, ontem, a última sessão legislativa do ano.

Foram votados oito projetos em discussão final e um em segunda discussão, mas, oito indicações e 50 requerimentos. Na avaliação do primeiro-secretário, o deputado João Negromonte (PMDB), a Assembléia cumpriu, fielmente, o seu papel, analisando e apresentando propostas importantes para o Estado.

Entre as propostas votadas ontem estão a que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais à disposição do Poder Judiciário ou Secretaria da Fazenda, de autoria do Poder Executivo; a que cria normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, de autoria do deputado Augusto Coutinho (PFL); a que torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança em elevadores instalados em prédios públicos, residenciais e comerciais, de Bruno Araújo (PSDB).

Também foram apreciados o projeto que consolida e altera o sistema de incentivo à cultura, o que institui o Fundo Rodoviário de Pernambuco (Furpe), o que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS sobre saídas de veículos novos, todos de autoria do Executivo. Em segunda discussão, foi votado o projeto de autoria do deputado Nélson Pereira (PCdoB), dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de fécula de mandioca à farinha de trigo.