O Dia Internacional da Saúde Bucal e o Dia Nacional do Cirurgião Dentista, comemorados nos dias 3 e 25 deste mês, respectivamente, foram tema do pronunciamento do deputado Nélson Pereira (PCdoB). O parlamentar destacou a importância da inclusão de equipes de saúde bucal no Programa Saúde da Família, no fim do ano 2000, mas registrou a existência de possíveis problemas que estariam criando obstáculos ao bom andamento do programa. “De acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, o Programa Saúde da Família deve ser financiado por municípios, Estados e Governo Federal. Na prática, em Pernambuco, o programa vem sendo financiado apenas pelos municípios e Governo Federal”, denunciou.

De acordo com o parlamentar, ao não realizar esses repasses financeiros aos municípios, “o Governo Estadual não contribui para garantir direitos humanos básicos, como a saúde da população pernambucana; não colabora para redução da prevalência de doenças preveníveis; não amplia o acesso da população a ações de promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças comuns e não contribui para diminuir o índice de desemprego no Estado”.

“A maioria das doenças bucais, inclusive a cárie, ainda é considerada problema importante de saúde pública. A inclusão dessas equipes representou um importante passo na direção de um maior acesso, principalmente da população de baixa renda, a tratamento dentário de qualidade, ações de prevenção de doenças e de promoção da saúde bucal. Dessa forma, é importante que o Governo repasse a contrapartida do Estado no financiamento da atenção básica à saúde”, disse Pereira.