Guerra: gratuidade está levando cartórios que fazem registros à falência A situação de dificuldades alegada pelos cartórios de registro civil após a lei federal da gratuidade da certidão de nascimento, foi abordada ontem na Assembléia Legislativa pelo deputado Israel Guerra (PSDB). O parlamentar lembrou que os cartórios enfrentam “sérios problemas para se manterem e estão próximos da falência”, especialmente aqueles localizados no interior e que têm como única fonte de renda as certidões civis.

Guerra lembrou que, desde 1997, foi criado um fundo estadual para reposição destas despesas dos cartórios, só que estes pagamentos nunca foram realizados adequadamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o que gerou um débito de R$ 2 milhões. “Faço um apelo ao presidente do TJPE, desembargador Napoleão Tavares, para que agilize o pagamento desta dívida para que os cartórios não fechem”, afirmou o deputado.

A iniciativa para “socorrer” os cartórios de registros civis foi ampliada no final do ano passado, com a criação de um selo sobre alguns serviços dos demais cartórios como de registro de imóveis, cuja renda também foi revertida para o pagamento das certidões civis gratuitas. “Com este selo está sendo possível arrecadar cerca de R$ 150 mil por mês só que estes recursos ainda não estão sendo divididos e repassados, o que só poderá ocorrer em julho”, completou Guerra, reforçando o apelo para que o TJPE encontre uma solução para o problema.