MP vai investigar admissão sem concurso na Saúde Fundamentado em denúncias do deputado Jorge Gomes (PSB) sobre a necessidade do Governo do Estado promover concurso público na área da saúde, o Ministério Público do Trabalho iniciou procedimento investigatório a fim de apurar admissão de servidores sem concurso público.

O problema surgiu em face da posição contrária do Sindicato dos Médicos ao sistema de processo seletivo, adotado pelo governo, recorrendo a contratações emergenciais para atuar no setor.

Segundo Gomes, há mais de um ano o governo foi alertado sobre a necessidade do concurso público, como preceitua a Constituição, optando todavia pela seleção simplificada. “E isso burla flagrantemente a lei”, disse. Ele reiterou as advertências feitas em torno da carência de recursos humanos na saúde.

“Denunciei o descaso e a falta de planejamento da Secretaria de Saúde”.

Agora, a pedido do sindicato da categoria, a Procuradoria do Trabalho definiu prazo de 30 dias para que o Estado se pronuncie em relação ao calendário para o concurso público na Secretaria de Saúde. O termo de audiência é datado de 20 de junho passado. E segundo Jorge Gomes, a alegação dos promotores da denúncia vê evidências de que “o ente investigado tem se utilizado da exceção com o claro fim de se furtar a realizar concurso público”.