Prefeituras disputam Três Carneiros Calorosas discussões entre representantes das prefeituras do Recife e Jaboatão e de pessoas que residem nos limites geográficos dos dois municípios marcaram ontem a Audiência Pública das comissões de Defesa da Cidadania e de Negócios Municipais, realizada no Auditório Joaquim Nabuco, da Assembléia Legislativa.

Após três horas de debates, ficou estabelecida uma visita à comunidade de Três Carneiros às 9h da próxima terça-feira, dia 30, para uma avaliação mais apurada das Comissões.

Uma explicação técnica foi dada pela representante da Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (Fidem), Maria Amélia Reinaldo, que precisou que “deveria haver uma reavaliação da cartografia local porque a lei que concedeu os limites da região é de 1963. Depois, há doze anos, foi feito um acordo de respeito, mas com o crescimento da população este limite está falho”. E disse mais: “a Constituição Estadual diz que a cada cinco anos os limites entre territórios devem ser revistos”.

Debates — A secretária de Planejamento do Recife, Tânia Bacelar, explicou que o problema dos limites se deu pelo crescimento urbano no sentido Recife-Jaboatão.

Classificando: “não é uma questão técnica, é um processo de ocupação dinâmica”.

Para a secretária, “o fato está na falta de ofertas de serviços públicos para a população. Quando uma prefeitura não realiza seu trabalho, a outra vem e preenche sua ausência, aí a confusão fica formada, pois uma diz que a outra invadiu o seu espaço. Agora o problema tem que ser resolvido em forma de lei, e só a Assembléia poderá realizar essa discussão”.

Essa opinião foi compartilhada pelo técnico do IBGE Marcos Queiroz, que completou: “o que deveria ser esquecido é o lado político da discussão porque esse problema não acontece só aqui, mas em diversos locais do País, e o problema deveria ser analisado pelo lado social.”.

O prefeito do Recife, João Paulo, também compartilhou sua exposição com os pontos relatados por Tânia Bacelar, completando: “o tema é muito importante para os dois municípios e o que for melhor para as duas populações os deputados irão decidir em cima das questões políticas”.

O vice-prefeito de Jaboatão, Joaquim Barreto, defendeu “que a cidade não vai ceder o espaço geográfico ao Recife. Estamos aqui para defender a manutenção dos limites legais”, citando a construção de um posto médico dentro dos limites de Jaboatão, classificando-o como “desrespeitoso”.

O secretário de Planejamento de Jaboatão, Levy Leite, disse que “a prefeitura reconhece a necessidade de prestar alguns serviços à população, mas que também já foram adotadas providências nas áreas de iluminação pública, coleta de lixo, saneamento.” Ressaltando: “Estamos mês tentando construir uma solução conciliatória para as duas regiões, mas não abrimos mão do território”.

O presidente da Comissão de Negócios Municipais, o deputado Ulisses Tenório (PTB), classificou a reunião como produtiva. Para ele, a decisão do plebiscito “tem que ser respeitada”. O plebiscito foi realizado pelos moradores das comunidades, que decidiram que a área em questão deveria ser administrada pela Prefeitura do Recife.

Para o presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, o deputado João Braga (PV), “essa reunião é a primeira de muitas que irão acontecer e a visita à região servirá para dar mais subsídios para análise e construção de um projeto de lei que beneficie a população”.