Urgência para Plano de Educação é criticada A tramitação, em regime de urgência, do Plano Estadual de Educação, foi objeto de críticas ontem na Comissão de Educação e Cultura, durante Audiência Pública que contou com a participação de representantes de entidades. Designado relator do projeto, o deputado Paulo Rubem (PT) anunciou que distribuirá cópias da matérias às entidades de educação e promoverá, na próxima semana, novas Audiências Públicas, para ampliar o debate.

“O Governo teve quase quatro anos para apresentar o projeto e, agora, no apagar das luzes, envia a matéria em caráter de urgência, o que tolhe o processo de discussão”, observou o parlamentar, informando que, há oito anos, o Estado não tem um novo Plano de Educação.

Durante a Audiência Pública, outro assunto enfocado foi o Fundef. O presidente da Comissão, deputado Gilberto Marques Paulo (PFL), informou que elaborará um relatório para o secretário de Educação, Francisco de Assis, apresentando críticas ao descontrole na aplicação dos recursos.

Mais críticas foram feitas ao deslocamento de R$ 10 milhões do orçamento educacional para a Secretaria de Defesa Social. “A segurança precisa de investimentos, mas tirar recursos da educação é lamentável”, observou Marques Paulo.

A secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Tereza Leitão, também criticou a decisão do Governo, afirmando “que descobriram um santo para cobrir outro”. “Será que o Governo não tinha como tirar recursos de outra área?”, questionou.

O deputado Paulo Rubem afirmou que rastreará informações, através da Comissão de Finanças, para saber o destino das verbas deslocadas no orçamento.