Os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação estão realizando um esforço concentrado com o objetivo de não deixar nenhum projeto sem ser analisado e votado antes do recesso. Para isso, às 11h de hoje, vai acontecer uma reunião extraordinária para debater e votar 56 proposições, sendo cinco projetos de lei e 51 emendas ao Projeto de Lei Ordinária 1348, do Executivo, que altera o Sistema de Incentivo à Cultura. Essas matérias estavam pendentes, pois dependiam dos pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que tem encontro às 10h, com esse objetivo.

Na reunião ordinária de ontem, os parlamentares da Comissão de Finanças discutiram e aprovaram 16 projetos, a maioria do pacote de final de ano do Governo do Estado. Entre as matérias mais importantes estão a que cria o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e a que determina a reunião dos depósitos judiciais e administrativos pendentes em uma conta específica gerenciada pelo Estado. Atualmente, esses recursos ficam depositados na rede bancária, que remunera com o percentual da poupança. Pelo projeto, os rendimentos financeiros da conta serão destinados para o FDS.

“Estamos trabalhando com afinco para não deixar nenhum projeto sem definição.

Desafogamos a pauta com a votação do orçamento no final de novembro e, com a reunião extra que vamos realizar nesta quinta-feira, pretendemos zero tudo a tempo de o Plenário deliberar”, previu Coelho.