Leite destaca ação integrada contra violência O deputado Sérgio Leite (PT) fez um pronunciamento sobre o Projeto de Segurança Pública lançado pelo Instituto de Cidadania, no último dia 27, na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, o projeto levou quinze meses para ser elaborado e conta com as sugestões de várias autoridades, entre policiais civis, militares, federais, prefeitos, deputados e representantes de órgãos ligados à segurança. “O projeto apresenta propostas concretas para a segurança brasileira e atinge todos os setores da política de segurança pública, de uma forma nunca feita no País”, defendeu Leite.

Segundo o deputado, o projeto propõe a criação de uma ação que integre as ações das polícias civil, militar e federal, na perspectiva da unificação das polícias civil e militar e colaboração das guardas municipais. Outro ponto importante do projeto trata da questão dos recursos. “Temos recursos carimbados no Orçamento da União para a Saúde, através do SUS, para a Educação, através do Fundef, mas não temos recursos pré-estabelecidos para a segurança pública”, disse o deputado. O projeto prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, integrado através de uma Secretaria Nacional de Segurança Pública e um Fundo Nacional de Segurança Pública, que serviria, dentre outros fins, para complementar os salários dos policiais, nos Estados que não conseguissem atingir o piso salarial.

“A impunidade é conseqüência da falta de estrutura das polícias e da falta de investimentos na área de investigação, no setor de perícia técnica e medicina legal, e é preciso mudar esse quadro”, disse Leite. “Qualquer Governo, seja ele municipal, estadual ou o presidente do País, pode adotar esse projeto que não tem dono, não tem partido, e foi criado com o intuito de combater o crescimento do crime no nosso País”, concluiu. No final da próxima semana, o projeto será lançado, oficialmente, em Pernambuco, e poderá receber sugestões até o final de abril.