Paulo Rubem condena remanejamento de verba O Diário Oficial do Poder Executivo publicou, na sexta-feira 31, a Lei 12.216, de 30 de maio deste ano, abrindo crédito suplementar de R$ 27.049 milhões, para diversos programas da Secretaria de Defesa Social (SDS). Ressalvando não ser contrário a investimentos no setor policial, o deputado Paulo Rubem (PT) criticou ontem, no plenário da AL, o governador Jarbas Vasconcelos, por recorrer a dotações destinadas ao ensino médio “somente para financiar esse crédito”, acentuando que R$ 10 milhões foram subtraídos do total de R$ 19.5 milhões previstos para a educação o atual exercício.

Exibindo documentos, mostrou que tanto os créditos ampliados para a SDS quanto a dotação reduzida na Secretaria de Educação, têm como origem a fonte 0107 (Fundo de Desenvolvimento de Pernambuco – Recursos da Privatização da Celpe) e afirmou ser a mudança muito grave, considerando serem elevados os índices de atraso escolar no Estado.

Baseado em informações do Diário de Pernambuco, o deputado petista qualificou de “infeliz idéia” o Governo estadual agir em detrimento do ensino médio, quando há condições de buscar outras fontes financeiras como os gastos com propaganda, comunicação, publicações e secretarias, “inclusive a do todo-poderoso Sérgio Guerra”, e demais setores da administração.

Registrando o protesto, Paulo Rubem ironizou a decisão governamental que, com a Lei 12.216, “cobre a cabeça, mas descobre os pés”. Diante desse “injustificável comportamento governista de reduzir verbas orçamentárias para o investimento no ensino médio”, ele voltou a defender o acesso irrestrito dos deputados ao Siafem, Sistema Informatizado da Administração Financeira do Estado e Municípios, por meio do qual se faz a plena monitoração do que está aprovado em lei “e o efetivamente aplicado”. Ao finalizar, propôs a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Educação, para que “se passe a limpo as verbas previstas no Orçamento de 2002”.