Fiscais da Fazenda poderão autuar postos Os integrantes da CPI de Combate à Adulteração dos Combustíveis participaram, ontem, de uma audiência no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, o governador Jarbas Vasconcelos e o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, assinaram um convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), através do qual a agência delega as mesmas prerrogativas de fiscalização dos seus fiscais aos da Fazenda. A conclusão das negociações para fechar o convênio ocorreu na última segunda-feira, durante reunião na sede da ANP, no Rio de Janeiro.

Segundo o relator da CPI, o deputado Augusto Coutinho (PFL), que participou da reunião na ANP, atualmente existem apenas dois fiscais da agência, em Pernambuco. “Acredito que seriam necessários, no mínimo, 15”, calcula Coutinho.

O deputado lembra que, com o convênio, os funcionários da Fazenda terão autoridade de autuar os postos de combustíveis como se fossem fiscais da ANP.

“E a agência vai orientar os funcionários da Fazenda para isso”, explicou.

De acordo com o presidente da CPI, deputado André Campos (PTB), essa era uma reivindicação antiga. “Há dois anos, desde a CPI de combate à sonegação fiscal, lutamos por isso e conseguimos sair na frente. Além de nós, apenas o Rio de Janeiro está fazendo um convênio como esse”, disse o deputado. Durante a assinatura, André Campos representou os deputados da bancada de Oposição e Teresa Duere (PFL), os da bancada do Governo.

Participaram ainda da solenidade o vice-presidente da CPI, deputado Antônio Moraes (PSDB), deputado Sebastião Rufino (PFL), o presidente da ANP, desembargador Sebastião do Rego Barros, e os diretores Técnico e de Fiscalização da ANP, Luiz Augusto Nogueira e César Ramos Filho, respectivamente.