Depois de várias intervenções da Assembléia Legislativa, por meio dos integrantes das duas CPIs dos Combustíveis, os fiscais da Secretaria da Fazenda vão poder interditar os postos que comercializarem combustíveis adulterados. A medida está prevista num convênio assinado, ontem, entre a Fazenda Estadual e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O relator da CPI de Combate à Adulteração, deputado Augusto Coutinho (PFL), participou da reunião na qual foi firmado o convênio. Segundo ele, Pernambuco deu um importante passo no combate às irregularidades que são cometidas no setor.

“Eram dois fiscais da ANP para cobrir todo o Estado. Agora, serão 15 fiscais da Fazenda, capacitados para exercer essa função e com poder de polícia. Dessa forma, vamos ter um órgão local, de quem poderemos cobrar a continuidade das ações, que é a secretaria”, destacou o deputado. Além da assinatura do convênio, um grupo de fiscais da Secretaria da Fazenda participou do Programa de Capacitação para Fiscalização da Revenda de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, ministrado por técnicos da ANP.

O secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, destacou a importância do empenho da Assembléia em solucionar o problema da adulteração e da sonegação fiscal no setor. “Aproximadamente, 20% da arrecadação do Estado é proveniente do setor dos combustíveis. Assim sendo, a Assembléia teve um papel indispensável no combate à sonegação, com a instalação da primeira CPI, em 2000, e, agora, contra a adulteração, ao intermediar a assinatura desse convênio”, disse.

Durante pronunciamento no Plenário, à tarde, o deputado Augusto Coutinho destacou o “espírito público e a responsabilidade que teve Jorge Jatobá, desde que sentou na cadeira de secretário, por reconhecer que os rumos do setor precisavam ser mudados”. Coutinho afirmou ainda, que a atuação da ANP tornou-se bastante eficaz, desde que o embaixador Fernando do Rêgo Barros assumiu a presidência do órgão, e destacou a atuação do governador Jarbas e do secretário Jorge Jatobá. “Pernambuco é o primeiro Estado a assinar esse tipo de convênio, mostrando que mantém o status de pioneiro que lhe é peculiar. O governador e o secretário reafirmaram, mais uma vez, o compromisso que têm com o crescimento de Pernambuco”, concluiu.