Deputados fecham primeiro semestre com 108 projetos Cumprindo com as determinações constitucionais de fazer leis e fiscalizar, os deputados apresentaram 108 projetos no primeiro semestre deste ano. Os parlamentares com maior número de proposições foram: Eudo Magalhães (PPB) com 15 projetos, Ulisses Tenório (PTB), Israel Guerra (PSDB) e Nelson Pereira (PCdoB), cada um com sete, Gilvan Costa (PTN) com cinco e Augusto Coutinho (PFL) e Antônio Moraes (PSDB) cada um com quatro. Dos 49 parlamentares, 38 foram autores de propostas para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos.

Os 108 projetos apresentados pelos deputados representam 58,06% do total de propostas, que foi 186. O Poder Executivo ingressou com 67 projetos, a Mesa Diretora com sete, o Ministério Público com dois e a CPI da Violência, a Comissão de Finanças e o Poder Judiciário, cada qual com um.

Uma das mais importantes matérias aprovadas no período foi o Projeto de Resolução que cria a Comissão e o Código de Ética do Legislativo, que depende apenas da conclusão da reforma do Regimento Interno para ser colocado em prática. O Código traz normas para disciplinar a conduta dos parlamentares e mecanismos práticos para garantir a fiscalização por parte da sociedade.

“Buscamos elaborar um Código de Ética que correspondesse aos reclamos populares e às prioridades da atual Mesa Diretora, dotando a Assembléia de instrumento legal que contribua para preservação dos princípios que devem nortear as ações de uma Casa Legislativa e dos seus membros”, afirmou o relator do projeto, Augusto Coutinho. O projeto cria a figura do ouvidor, que vai acolher as reclamações e sugestões da sociedade sobre a conduta dos parlamentares. A Comissão de Ética ficará responsável pelo cumprimento do Código.

Também foi significativo o trabalho desenvolvido nas 12 Comissões Temáticas Permanentes no semestre passado. Os deputados relatores emitiram 551 pareceres, fizeram oito substitutivos, elaboraram 61 emendas a projetos e oito subemendas.