Bruno mantêm alíquota de carro em 12% A mensagem do Poder Executivo mantendo a alíquota de 12% para aquisição de automóveis causou polêmica ontem na Comissão de Finanças e Orçamento. Se por um lado, o deputado Bruno Rodrigues (PPB), relator da matéria, defendeu o projeto; por outro, o deputado Paulo Rubem (PT) manifestou-se contrário. A maioria dos parlamentares, no entanto, concordou com a importância da manutenção da alíquota, até para evitar que o Estado saia perdendo na “guerra fiscal”.

“Esse projeto é importante para Pernambuco, pois, se a alíquota subir para 17%, significará um aumento de preço de automóveis para o consumidor e diminuição de arrecadação de ICMS”, argumentou Bruno Rodrigues, informando que há urgência na tramitação da matéria, uma vez que, desde o último dia primeiro, deixou de vigorar o convênio do Confaz que havia reduzido a alíquota do imposto de 17% para 12%.

O deputado Paulo Rubem, no entanto, discordou da matéria. Afirmando que o projeto beneficiará os adquirentes de carros importados com redução de imposto, ele disse que o tema é uma “injustiça fiscal”. “Quem tem condições de adquirir um veículo importado não deve ser beneficiado com menos ICMS na compra”, afirmou.

Pela tarde, os deputados voltaram a debater o assunto no plenário. Rodrigues voltou a defender o projeto, enquanto Rubem e o líder da oposição, José Queiroz (PDT), criticaram a duramente política tributária do Estado. “O governo tem se mostrado omisso e acomodado no referente as questões tributárias”, disse Queiroz.

O deputado petista aproveitou a tribuna para combater outra proposta do governo. Rubem se colocou contrário a implantação de crédito resumido para os empresários do setor atacadista. “Essa medida sugere a injusta transformação do imposto pago pelo cidadão em créditos que beneficiam os empresários e comprometem a arrecadação estadual”, disse o parlamentar.