ABNT apóia CPI da Água Mineral A CPI da Água Mineral, que concluirá seus trabalhos até o final deste mês, recebeu ontem a sugestão do presidente da ABNAM (Associação Brasileira de Normas de Águas Minerais), Carlos Alberto Lancia, de transformar as quatro normas da ABNT para o setor em Projeto de Lei. O presidente da Comissão, deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB), informou que avaliará a solicitação.

A reunião de ontem teve como alvo as informações da ABNAM sobre o comportamento do setor no País. O gerente da empresa local Polígono, Leonardo Leal, por sua vez, somente prestará depoimento na próxima quinta-feira, às 10 horas, por motivos de saúde. A Polígono foi interditada, na semana passada, diante de um flagrante da CPI da Água Mineral, que constatou o uso de material reciclado na produção de garrafões de água. Juntamente com Leal, serão convocados outros responsáveis por empresas do setor para depoimentos.

“Nossa intenção não é promover prisões e interdições. O que nos interessa é formular conceitos para auxiliar a Vigilância Sanitária, e as Secretarias de Saúde e da Fazenda”, assinalou o presidente Pinho Alves.

Já o relator da CPI, deputado Sérgio Leite (PT), disse que espera tirar do mercado as empresas que atuam de forma irregular. “Há aqueles que comercializam água sem ser mineral, falsificam e usam garrafões reciclados.

Precisamos também aumentar a arrecadação de ICMS do setor, que hoje, anualmente, significa apenas R$ 50 mil”, observou, afirmando que sua meta é instituir um selo fiscal – através da Secretaria da Fazenda – para normatizar o setor.

Em sua exposição, o presidente da ABNAM destacou que Pernambuco e Amazonas são os Estados que apresentam problemas em relação à água mineral. “Há necessidade de que o Nordeste tenha um órgão para fazer análise dos produtos usados pelas empresas”, sugeriu, afirmando que, a partir de agosto, a Associação denunciará os que não estejam seguindo os padrões da ABNT.

Na segunda parte da reunião de ontem, foi ouvido o depoimento da fiscal da Vigilância Sanitária Mariluce de Lima. Ela foi convocada porque o presidente da CPI, identificou seu comportamento como “inadequado” no episódio de interdição da empresa Polígono. Ao final da reunião, ele solicitou da depoente a emissão de documentos sobre o laudo proferido sobre a Polígono.