AL debate aplicações do Estado em obras federais A Comissão de Finanças reuniu-se, ontem, para debater a aplicação de recursos do Governo Estadual em obras que deveriam ser subsidiadas pelo Governo Federal.

Os secretários estaduais de Infra-Estrutura, Fernando Dueire, e de Planejamento, José Arlindo Soares, foram convidados e esclareceram que o uso do dinheiro obedece alguns critérios, como o de causar impacto na economia, gerar empregos e diminuir as diferenças regionais.

O deputado Ranílson Ramos (PPS) concordou com a aplicação dos recursos provenientes da venda da Celpe, mas afirmou que o dinheiro usado em obras federais deve voltar aos cofres do Estado. ” No Paraná, o governador Jaime Lerner conseguiu reaver mais R$ 600 milhões utilizados em recuperação de estradas”. Já o deputado Diniz Cavalcanti (PMDB) afirmou que estas obras terão retorno garantido para o Estado.

Quatro obras foram bastante comentadas: a duplicação da BR-232, a reforma do Aeroporto dos Guararapes, a construção da Adutora do Oeste e da barragem de Jucazinho, que juntas vão custar R$ 575 milhões sendo bancadas pelos governos Estadual e Federal.

José Arlindo fez questão de citar que 70% das 33 obras citadas na plataforma do Governo devem ser terminados ou iniciados este ano. Uma das mais polêmicas, a 232, conta com o apoio de 75% das cidades que ficam às margens da rodovia. “A BR-232 não é apenas uma rodovia e sim um eixo de desenvolvimento”, afirmou.

Os deputados Diniz Cavalcanti, Geraldo Coelho (PFL) e Ciro Coelho (PFL), parabenizaram a iniciativa da Comissão em discutir o destino dos recursos celpianos e cobraram melhorias para a região do Vale de São Francisco.

Já o deputado Roberto Liberato (PFL) solicitou melhorias viárias para Caruaru.

LDO — O cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 foi aprovado, ontem, pela Comissão sem mudanças. A LDO 2003 define quais as prioridades para a aplicação dos recursos estaduais no ano que vem. Das 16 emendas adicionadas à LDO 2002, 10 foram mantidas e seis foram retiradas. As mais importantes são: 1 – A retirada do artigo referente aos R$ 300 mil que os parlamentares teriam direito; 2 – A retirada do artigo que permitia a Comissão de Finanças ter acesso ao acompanhamento e à fiscalização orçamentária via Siafem; 3 – A retirada dos artigos que asseguram a realização de Audiências Públicas na elaboração do PPA, LOA e LDO.