A aprovação do novo Regimento Interno e do Código de Ética da Alepe foi defendida pelo líder do PFL, deputado Augusto Coutinho. Segundo ele, as matérias serão “instrumentos vitais ao aperfeiçoamento do processo legislativo”. O primeiro-secretário, deputado João Negromonte (PMDB), apoiou o pefelista e alertou os deputados sobre a necessidade de mobilização de todos para a votação. “Há interesse do Legislativo em dotar a Casa desses novos recursos”, frisou.

Para Coutinho, o atual Regimento está superado e o novo projeto, assim como o Código de Ética, será ferramenta avançada e inovadora que vai favorecer o trabalho dos deputados da nova legislatura. O líder pefelista lembrou que o Regimento Interno e o Código de Ética já deveriam ter sido aprovados em Plenário, mas surgiram questionamentos do relator (Carlos Lapa) na Comissão de Justiça.

O deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), em aparte, considerou a proposta “da maior importância” e alertou para a necessidade de debater e aprovar as matérias. Ele lembrou que o relator “fez observações de natureza jurídica, sob argumento de que o Regimento e o Código tinham vinculações e, assim, deviam ser examinados e votados em conjunto”.

Marques Paulo observou que tal concepção tem fundamento, mas ressaltou que “o Regimento Interno é a Constituição, a norma, a dinâmica da Casa, que exige urgência na aprovação”. Adiantou que a Escola do Legislativo vai promover um seminário para os novos deputados “e seria uma tristeza realizar o trabalho sem contar com esses novos instrumentos para o desempenho legislativo”.

O deputado José Marcos (PFL), também em aparte, esclareceu que o Regimento Interno em vigor está superado e o fato exige da Comissão de Justiça urgência para votar o projeto. Hélio Urquisa (PMDB) afirmou que o Regimento deve ser votado ainda este ano, “para nortear os trabalhos da próxima legislatura”.

Augusto Coutinho incorporou as sugestões, voltou a pedir pressa ao relator e aos integrantes da Comissão de Justiça para que não haja perda do trabalho realizado na atual legislatura. “Os resultados conseguidos podem ser prejudicados caso os projetos fiquem para exame e aprovação no próximo ano”, alertou.