A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei de autoria do deputado Augusto Coutinho (PFL) que visa ordenar o uso da orla marítima do Estado. De acordo com a proposta, a prática de esportes, entre os quais futebol e frescobol, o uso de triciclos, bicicletas, automotores e a permanência ou condução de qualquer animal serão liberados somente em dias, locais e horários específicos. O projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e volta a Plenário na próxima semana.

O projeto de Lei Ordinária 1144/2002 prevê a proibição da prática de esportes, incluindo futebol e frescobol, aos sábados, domingos, feriados e em todos os dias da semana dos meses de janeiro, julho e dezembro, no horário compreendido entre 8h e 16h. Já os esportes praticados nas áreas de areia livre, devidamente demarcadas em campos ou quadras, estão fora da proibição. O tráfego de veículos automotores, triciclos e bicicletas e a presença de animais também serão proibidos nesses mesmos dias e horários. Nos calçadões fica proibida, durante qualquer hora do dia e da noite, a circulação de patins, bicicletas e skates.

As medidas não atingem os portadores de deficiência física que utilizam cadeiras de rodas, comerciantes que estiverem devidamente autorizados pelas Prefeituras, da Região Metropolitana profissionais que fazem a limpeza das praias e policiais. A penalidade para o não cumprimento da lei será a apreensão do respectivo bem ou animal, e a liberação será feita mediante pagamento de taxa.

O deputado solicitou a realização de uma audiência pública, no próximo dia 10, através da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com os integrantes do Comitê Estadual de Proteção à Orla Marítima. O Comitê é formado por representantes das prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, e órgãos estaduais.

O parlamentar destacou a relevante cooperação do deputado Bruno Araújo (PSDB), que apresentou duas emendas à proposta. “Se juntarmos esforços vamos conseguir ordenar a orla de Pernambuco, para que possamos vender o nosso Estado para o mercado turístico”. Ao final, o deputado Hélio Urquisa (PMDB) aparteou o colega. “É um assunto difícil, complicado, mas esse é o nosso papel, brigar pelos interesses da população”, afirmou.