Oposição denuncia pressão do TJPE O deputado Sérgio Leite (PT) protestou, ontem, contra “repressão” ao movimento dos servidores da Justiça, que lutam por melhores salários e condições de trabalho. O parlamentar condenou a conduta do chefe da Segurança do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), capitão Stênio Faria, que apreendeu o carro de som dos manifestantes e deu voz de prisão ao motorista, “numa agressão aos princípios democráticos”.

Sérgio Leite considerou a medida “um testemunho lamentável de que integrantes do Judiciário não aceitam a convivência democrática, a livre manifestação das idéias, e defendeu a necessidade de controle externo do poder, de sorte a evitar atos abusivos e antidemocráticos”. Ele estranhou a ação policial, mas admitiu que o capitão “estava cumprindo ordens do presidente do Tribunal de Jutiça de Pernambuco”.

Na ocasião, relatou que os servidores, na quarta, dia 12, à tarde, tentaram fazer uma reunião no salão do Tribunal, mas foram impedidos sob pretexto de que o local era destinado a “encontros sobre cidadania”. Além da proibição, houve o episódio da prisão do motorista e do carro de som, que só foram liberados após negociações com a Polícia Militar, mediadas por ele e pelos deputados Israel Guerra (PSDB) e Nelson Pereira (PCdoB).

O deputado Israel Guerra, em aparte, também criticou o posicionamento do Judiciário, “pois há instâncias que não parecem preparadas para o jogo democrático”. Adiantou que os servidores defendem melhorias salariais, de exercício das funções, de sorte a assegurar a melhoria dos serviços da Justiça, com benefícios para o conjunto da sociedade.

Guerra defendeu a emenda ao projeto de aumento do Judiciário, de forma a contemplar todos os servidores e não apenas os juizes e desembargadores.

Assegurou que “a medida será um instrumento de avanço da Justiça, à medida que vai garantir também o atendimento de reivindicações legítimas, constitucionais e democráticas”.

O deputado Paulo Rubem (PT), também em aparte, sustentou que o Executivo e o Judiciário não observam o mandamento constitucional que exige respeito à liberdade de opinião e de associação. Ele lembrou o período da ditadura, as tentativas de reprimir e intimidar, e também que não se pode tratar reivindicação como caso de polícia. Adiantou que a política do Judiciário não pode ser a mesma do Executivo e assim deve distribuir renda de forma justa, sem discriminação e privilégios.

Os deputados Nelson Pereira (PC do B) e José Queiroz (PDT) condenaram a atitude da polícia e do Judiciário, afirmando que a Oposição tem compromisso com os trabalhadores e suas reivindicações. Ambos criticaram a postura da presidência do TJPE, sendo que Queiroz alertou o Legislativo sobre o projeto de aumento do Judiciário, “pois há divergências entre os seus integrantes, de maneira que se espera uma posição lúcida do Judiciário”.

Sérgio Leite incorporou os apartes e estranhou que a cúpula do Judiciário “persista em práticas antidemocráticas, num desrespeito à Constituição e aos anseios de manifestação e mobilização da sociedade”. O parlamentar encerrou seu pronunciamento condenando a arrogância e prepotência do Judiciário e do chefe da segurança do Tribunal de Justiça.