O deputado Paulo Rubem (PT) comunicou, ontem, na Assembléia Legislativa, que requereu ao presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho (PFL), a convocação de uma audiência pública a fim de analisar o orçamento para o desenvolvimento e manutenção da Universidade de Pernambuco (UPE), no período letivo de 2003. Para a audiência, Rubem sugeriu que seja convocado o secretário de Educação do Estado, Francisco de Assis.

De acordo com o parlamentar, o artigo 187 da Constituição diz que a educação superior é, preferencialmente, desenvolvida em universidades públicas. Já o artigo 191 diz que o Estado destina recursos as universidades, visando assegurar a adequada manutenção e expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão, padrão de qualidade das suas atividades de ensino, democratização da oportunidade de acesso e permanência.

“Embora essas sejam as normas, relatórios do Tribunal de Contas de Pernambuco, correspondentes ao exercício de 1999 e 2000, evidenciam que a parcela de verba destinada à manutenção da UPE, advinda dos próprios alunos, com o pagamento de taxas e mensalidades, vem aumentando, chegando a 55% do orçamento total da entidade”, criticou Paulo Rubem. Segundo ele, a UPE é a única universidade estadual que ainda cobra taxas ao alunado. “Os Estados da Bahia e do Piauí oferecem gratuidade total aos estudantes. Pernambuco vem se omitindo em investir naquela instituição”, afirmou ele.