O líder do PFL, deputado Augusto Coutinho, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate à Adulteração de Combustíveis, frisou, ontem, na Assembléia Legislativa, a importância da assinatura do convênio entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz). Com a assinatura do contrato, a Secretaria terá poderes para punir os postos de gasolina que forem flagrados com combustíveis adulterados, promovendo, assim, um maior controle do problema.

“Lembro que, há 15 dias, falei sobre um matéria de um jornal local que afirmava ser Pernambuco o líder da adulteração no País”, disse Coutinho. Mas, segundo ele, na última quinta-feira, foi apresentado pela Comissão um relatório final detalhado sobre o caso, demonstrando a importância da conclusão dos trabalhos, a fim de possibilitar que o Poder Executivo desempenhe a fiscalização. “Acho que cumprimos nossas metas com as propostas feitas pela Comissão desta Casa, pois foi através desse relatório que se formalizou o convênio”, salientou.

Mais uma vez, Augusto Coutinho alegou que da forma que era feito o convênio não existia benefícios para o Estado, pois não dava o poder suficiente à Secretaria da Fazenda, apenas cabendo a ela notificar o estabelecimento. A agência entrou em contato com a Comissão e se dispôs a firmar um protocolo que, na regulamentação do convênio, daria à Sefaz poderes para a interdição do local”, lembrou o parlamentar. Assim, Coutinho afirmou já ter procurado o secretario da Fazenda, Jorge Jatobá, para falar sobre o convênio que a ANP apresentou. “É necessário que o Estado dê garantia aos consumidores sobre a qualidade dos combustíveis”, confessou o deputado.

Ao final da reunião, o presidente da Casa, deputado Romário Dias, solicitou ao líder do PFL que a assinatura do acordo com a Secretaria da Fazenda seja feita na Assembléia Legislativa ou na presença de deputados. “É muito importante e é interessante que a Assembléia possa participar desse ato, demonstrando o apoio e a dedicação que a Casa Joaquim Nabuco tem com o povo pernambucano”, concluiu.