A Assembléia Legislativa deve aprovar, hoje, a criação do Comitê Estadual de Proteção à Orla Marítima. A proposta foi apresentada ontem, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em forma de emenda ao projeto de lei nº 1144/2002, de autoria do deputado Augusto Coutinho (PFL). A emenda foi apresentada pelo presidente da Comissão, o deputado Lula Cabral (PMDB), e subescrita pelos deputados Henrique Queiroz (PPB) e Augusto Coutinho. O projeto nº 1144 visa ordenar o uso da orla marítima do Estado, disciplinando a prática de esportes, entre os quais futebol e frescobol, o uso de triciclos, bicicletas e automotores e a permanência ou condução de qualquer animal, que passarão a ser liberados em dias, locais e horários específicos. A proposta vai a Plenário hoje, em segunda discussão, já com a emenda de Cabral.

Durante a audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, os deputados discutiram sugestões para regulamentar o uso das praias e possíveis medidas a serem adotadas para evitar novos ataques de tubarões. Participaram da audiência representantes das Câmaras Municipais de Vereadores dos municípios do Cabo, Ipojuca, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, além de representantes do Corpo de Bombeiros e dos comandos da Polícia Militar nas áreas litorâneas, e o tenente-coronel Neyff Souza, especialista em ataques de tubarões.

Coutinho solicitou aos representantes dos legislativos municipais que cobrem dos prefeitos o cumprimento da lei, depois de aprovada. “O ordenamento das praias só vai sair do papel se houver empenho dos vereadores, dos prefeitos e do Governo. E isso é só o começo”, destacou o deputado.

O coronel Neyff fez uma longa explanação sobre as causas e possíveis soluções para evitar o ataque dos tubarões, citando, inclusive, experiências bem-sucedidas em outros países, como a África do Sul. “Antes de qualquer coisa, é preciso fazer uma ampla divulgação dos locais onde o índice de ataques é mais provável, as possíveis causas e as medidas a serem adotadas para evitar novos incidentes”, defendeu Souza.

Coutinho disse que já solicitou ao presidente da Casa, o deputado Romário Dias (PFL), a elaboração de folhetos explicativos sobre as novas regras de ordenamento nas praias, e vai solicitar ao Governo a realização de ações conjuntas entre a Polícia Militar, a Universidade Federal, os Legislativos estadual e municipais e as prefeituras, a fim de viabilizar a ação efetiva de disciplinamento das praias e prevenção aos ataques de tubarões.